MPT-MA destina mais de R$ 1,2 milhão para ações de enfrentamento à covid-19
(04.08.2020) - O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) destinou mais de R$ 1,2 milhão em recursos para ações de enfrentamento à covid-19 em todo o estado. É o que revela levantamento divulgado pela instituição, nesta terça-feira (4).
Os recursos foram repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, instituições não-governamentais, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao Coronavírus. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (termos de ajustamento de conduta - TAC).
No Maranhão, os valores foram destinados a diversas instituições e entidades, dentre as quais, destacam-se: Fundo Estadual de Saúde do Maranhão; Força Estadual de Saúde do Maranhão; Instituto Federal do Maranhão - Campus Pedreira; Secretária de Saúde do Maranhão; Fundo Municipal de Saúde de Estreito; Fundo Municipal de Saúde de Carolina; Fundo Municipal de Saúde de Imperatriz e Fundo Municipal de Saúde de Porto Franco.
Os valores custearam diversas ações, com destaque para aquisição de respiradores, ventiladores pulmonares, cestas básicas e equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que atuam diretamente no combate à covid-19 no estado.
Os recursos são resultados de indenizações por danos morais coletivos e multas trabalhistas em razão de irregularidades que violam os direitos trabalhistas, tendo inclusive como vítimas os profissionais que estão na linha de frente nos hospitais públicos e particulares, em meio à pandemia.
Atuação na pandemia
De 1º de março até 3 de agosto de 2020, o órgão trabalhista maranhense fez 1513 notificações, ofícios e requisições, emitiu 710 despachos e 392 recomendações, e realizou 39 audiências administrativas.
Como denunciar
Por conta da pandemia do novo coronavírus, o MPT-MA deixou de fazer atendimento presencial, e passou a receber denúncias de irregularidades trabalhistas por meios virtuais (site, aplicativo e e-mail) e por telefone.
Para realizar a denúncia nos canais virtuais, o denunciante deve apresentar uma descrição detalhada das irregularidades, o número estimado de trabalhadores afetados, nome da empresa ou do empregador e o respectivo endereço, telefone e e-mail. A atividade econômica e os setores prejudicados pelas irregularidades também devem ser informados no ato da denúncia.
As denúncias podem ser feitas ao MPT-MA nos seguintes canais: site prt16.mpt.mp.br, na aba “serviços”; aplicativo de celular “MPT Pardal”, disponível para dispositivos dos sistemas Android e iOS; e-mail prt16.secretariaprocessual@mpt.mp.br; e por telefone, de segunda a sexta, das 9h às 14h, no número (98) 2107 9300.
