De acordo com balanço divulgado nesta segunda-feira (14), o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) instaurou este ano 57 investigações para apurar irregularidades no meio ambiente de trabalho em todo o estado.
R$ 3 milhões. Esse é o montante que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) reconheceu dever à empresa Transpremium, contratada pela Prefeitura de São Luís para transportar alunos da rede pública de ensino da zona rural. A planilha com o valor foi apresentada nesta sexta (11) ao Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) durante audiência de mediação.
O Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil foi o tema de uma reunião do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão (Fepetima) com a representante do Ministério da Saúde Carmen Silveira. O encontro contou com a participação do procurador do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) Maurício Lima e ocorreu na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), em São Luís, na última quinta (11).
A Prefeitura de Tutoia e a empresa W E Empreendimentos (Wellington Costa Matos) foram condenadas pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo e a cumprir uma série de obrigações por conta de irregularidades cometidas contra os trabalhadores que fazem a limpeza urbana e o transporte de lixo nesse município. A condenação é fruto de uma ação civil do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) firmou um acordo com a construtora Franere que garantirá a destinação de R$ 800 mil em bens a quatro instituições que atuam no estado: Prelazia de Balsas - Centro Educacional Nova Vida, Fundação Antônio Jorge Dino, Polícia Federal e Colégio Militar Tiradentes.