“O MPT não concorda com a flexibilização das leis trabalhistas que quer suprimir os direitos fundamentais da classe trabalhadora. A aprovação dessa proposta será um retrocesso”. Esse foi o tom da participação do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, Marcos Rosa, na audiência pública que discutiu as propostas de reforma na legislação trabalhista, nesta sexta-feira (2), no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) é uma das instituições participantes do 2º Fórum Acadêmico de Segurança Pública, evento promovido pelo curso de especialização em “Cidadania, Direitos Humanos e Gestão da Segurança Pública” da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Ao todo, 23 palestrantes de todo o país irão discutir diversos temas no período de 1º de agosto a 30 de setembro, das 19h às 22h, no Centro Pedagógico Paulo Freire, na Cidade Universitária, em São Luís.

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão (SEEMA) e a presidente da entidade, Ana Lea Coelho Costa, firmaram um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MA), nesta quinta-feira (28), para acabar com irregularidades como a recusa de filiação de novos enfermeiros, problemas na convocação de assembleia geral e alterações no estatuto em benefício da atual gestão.

Conhecida como Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, a Lei 8.213 de 1991 completou 25 anos no último domingo (24 de julho). Essa legislação determina que as empresas com mais de 100 empregados preencham de 2% a 5% dos cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou pessoas com deficiência.